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Notícias5 set 20263 min de leitura

H-1B no teto: o que o DHS propôs no Federal Register

H-1B no teto: o que o DHS propôs no Federal Register

Apareceu um número que muda a conta de quem depende do H-1B: US$103.265. É o valor de uma taxa que o governo federal propôs cobrar por petição H-1B sujeita ao teto. Proposta — não é regra em vigor. Antes de tirar conclusão, vale entender exatamente o que o texto diz e, principalmente, o que ele não diz.

O que aconteceu

Em 25 de agosto de 2026, o Department of Homeland Security (DHS) publicou no Federal Register uma proposta para criar uma taxa de US$103.265, paga no momento do protocolo, para todas as petições H-1B sujeitas ao teto (cap-subject) — incluindo as que se qualificam para a isenção de pós-graduação (advanced degree exemption). Pelo texto, essa taxa seria cobrada além de todas as outras taxas já aplicáveis, e não no lugar delas.

O próprio documento explica a finalidade: servir como um mecanismo de receita dedicado para recuperar parte dos custos que o governo federal tem para administrar o sistema legal de imigração — custos que, segundo o texto, envolvem não só o DHS, mas também o Department of Justice (DOJ), o Department of State (DOS) e o Department of Labor (DOL).

É isso o que a fonte sustenta. Data de comentário, data de vigência, formulários específicos além do que está citado — nada disso aparece no trecho publicado, então não entra aqui como se fosse fato.

O que muda pra você

Primeiro, o alcance. O texto fala em petições H-1B sujeitas ao teto — o grupo que passa pela loteria anual do H-1B. Não é sobre green card de família, não é sobre o N-400 da cidadania, não é sobre asilo. Se o seu processo é de outra categoria, essa proposta específica não está falando dele.

Segundo, o status. É uma proposta publicada no Federal Register. Um número no Federal Register não é a mesma coisa que uma taxa que já está sendo cobrada no balcão. Propostas passam por etapas antes de virar regra — e, no caminho, podem mudar de valor, mudar de escopo ou simplesmente não avançar. Tratar proposta como fato consumado é o erro que faz gente decidir no susto.

Terceiro, a escala do número. US$103.265 por petição é um valor que, se virar regra, muda a matemática de quem patrocina. Empresa pequena sente mais que empresa grande. Para o profissional brasileiro que tem o H-1B no horizonte, isso pode mexer em quantos empregadores estão dispostos a bancar o patrocínio. É uma informação de planejamento — não um motivo para pânico hoje.

E um ponto de calma, que vale para toda notícia grande de imigração: proposta grande vira manchete e vira boato depressa. O que protege você não é reagir ao barulho — é saber em que categoria o seu processo está e manter a papelada em ordem. Decisão boa se toma com a informação certa na mão, não com pressa.

Na prática

  • Confirme em qual categoria o seu processo se encaixa. Se não é H-1B sujeito ao teto, essa proposta não trata dele — e o barulho em volta não é sobre você.
  • Acompanhe a fonte primária, o Federal Register, em vez de resumo de terceiro. É lá que se vê se, e quando, a proposta avança de fato.
  • Se o H-1B está no seu horizonte, leve o número de US$103.265 para a conversa de planejamento com quem vai decidir o patrocínio. É cedo para reagir, mas não é cedo para saber.

Na Prime, a gente organiza e prepara a papelada de imigração e explica como cada processo funciona — porque informação no lugar certo é o que evita decisão no susto. Guia completo no blog.

Fontes


Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.

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