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Notícias26 set 20264 min de leitura

Imigração em agosto de 2026: as mudanças oficiais do mês

Imigração em agosto de 2026: as mudanças oficiais do mês

Agosto de 2026 concentrou seis mudanças oficiais que mexem com quem monta um pedido de imigração: uma taxa nova em extensões de H-1B e L-1, três formulários do USCIS com edição nova, a regra do protocolo eletrônico, as taxas do EOIR para o ano fiscal de 2027 e uma proposta de taxa para o H-1B. Esta página reúne as seis, com a data que importa em cada uma e o link para o texto oficial.

Resumo em 30 segundos

  1. 9 de setembro de 2026 — a taxa biométrica 9-11 passou a valer em toda extensão de H-1B e L-1.
  2. 15 de setembro de 2026 — novas edições do I-539 e do I-765.
  3. 18 de setembro de 2026 — nova edição do I-485.
  4. 11 de agosto de 2026 — protocolo eletrônico obrigatório em vigor, com pedido de dispensa; comentários até 13 de outubro.
  5. 1º de outubro de 2026 — valores de taxa do ano fiscal de 2027 no EOIR.
  6. 25 de agosto de 2026 — proposta de taxa de US$103.265 para H-1B sujeito ao teto (ainda não é regra).

1. Taxa biométrica 9-11 em toda extensão de H-1B e L-1

O Department of Homeland Security publicou em 10 de agosto de 2026 uma regra que passou a valer em 9 de setembro de 2026. Pelo texto oficial no Federal Register, os empregadores cobertos recolhem a taxa biométrica 9-11 em todas as petições de extensão de status, inclusive nas extensões sem troca de empregador.

Para petições de concessão inicial de status, a taxa segue igual. O que mudou foi a regra aplicada às extensões. Na hora de protocolar, vale a tabela de taxas vigente na data do envio.

2. Novas edições do I-539 e do I-765

O USCIS publicou em 15 de setembro de 2026 as edições 09/15/26 do Form I-539 e do Form I-765. Segundo o comunicado oficial do USCIS, elas substituem a edição 08/28/24 do I-539 e a 08/21/25 do I-765, não há período de tolerância e as edições antigas passam a ser rejeitadas.

A data de edição fica no rodapé de cada página do formulário. O guia Formulário do USCIS: use a edição certa mostra onde conferir.

3. Nova edição do I-485

O USCIS publicou em 18 de setembro de 2026 a edição 09/18/26 do Form I-485, que substitui a 01/20/25. O comunicado oficial define as datas: a edição 01/20/25 é rejeitada se for postada ou enviada eletronicamente em 18 de setembro ou depois, e a 09/18/26 só é aceita a partir dessa mesma data.

Conta a data do carimbo postal ou do envio eletrônico, não a data em que o formulário foi preenchido. Um I-485 na edição 01/20/25 enviado hoje é rejeitado.

4. Protocolo eletrônico obrigatório e o pedido de dispensa

A regra que torna obrigatório o protocolo eletrônico de formulários do USCIS está em vigor desde 11 de agosto de 2026. O comunicado do USCIS prevê um pedido de dispensa (waiver) para quem não consegue protocolar pela internet. A dispensa é concedida a critério do USCIS, por undue hardship (dificuldade indevida).

O DHS recebe comentários públicos sobre a regra até 13 de outubro de 2026. O que muda com o protocolo online está em USCIS vai exigir formulário online.

5. Taxas do EOIR do ano fiscal de 2027

Um aviso publicado no Federal Register em 21 de agosto de 2026 diz que os valores de taxa do ano fiscal de 2027 serão exigidos em qualquer protocolo relevante nas Immigration Courts ou no Board of Immigration Appeals feito a partir de 1º de outubro de 2026.

O valor exigido depende da data do protocolo. O aviso não lista as quantias, então a referência é a tabela oficial do EOIR vigente no dia do envio.

6. Proposta de taxa de US$103.265 para H-1B sujeito ao teto

Em 25 de agosto de 2026, o DHS publicou no Federal Register uma proposta de taxa de US$103.265 por petição H-1B sujeita ao teto, inclusive as que se qualificam para a isenção de pós-graduação. Pelo texto, ela seria cobrada além das demais taxas, não no lugar delas.

É uma proposta, não uma regra em vigor. Nada muda no protocolo até a publicação de uma regra final.

Fontes

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