N-400 antes do prazo: a regra dos 90 dias

A cidadania americana tem um prazo de residência, mas o pedido não precisa esperar o último dia. Pelo regulamento federal, o Form N-400 pode ser protocolado até 90 dias antes de completar o período de residência exigido (8 CFR 334.2(b)). Abaixo, a conta passo a passo, os requisitos que o USCIS confere e o papel das viagens longas.

O que diz a regra dos 90 dias?

O texto do regulamento é direto: "An application for naturalization may be filed up to 90 days prior to the completion of the required period of residence" (8 CFR 334.2(b)). O Manual de Políticas do USCIS repete a regra para quem é residente permanente há 5 anos: o requerente "may file his or her application up to 90 days before he or she would first meet the required 5-year period" (USCIS, Manual de Políticas, vol. 12, parte D, cap. 6).

O mesmo capítulo deixa claro o limite da regra: o requerente "is not eligible for naturalization until he or she has reached the required five-year period". Ou seja, o protocolo pode sair antes; a elegibilidade continua dependendo de completar o período.

Quais requisitos o USCIS confere para quem tem green card há 5 anos?

Segundo a página do USCIS para residentes permanentes há 5 anos, o requerente precisa:

Ter pelo menos 18 anos quando envia o N-400.
Ter residência contínua nos EUA por pelo menos 5 anos imediatamente antes do protocolo.
Ter presença física nos EUA por pelo menos 30 meses desses 5 anos.
Ter morado pelo menos 3 meses no estado ou no distrito do USCIS onde faz o pedido.
Ter bom caráter moral.
Ler, escrever e falar inglês básico e ter conhecimento básico de história e governo dos EUA (civics).

Para quem protocola antes, o Manual de Políticas indica que a jurisdição é definida pelo período de três meses "immediately preceding the examination on the application" — os três meses antes da entrevista (USCIS, vol. 12, parte D, cap. 6).

Como fazer a conta na prática?

Parta da data em que você se tornou residente permanente.
Some o período exigido no seu caso (na regra geral, 5 anos).
Volte 90 dias. Essa é a data mais cedo para protocolar.

Exemplo: quem se tornou residente em 10 de março de 2022 completa 5 anos em 10 de março de 2027. Voltando 90 dias, a janela abre em 10 de dezembro de 2026.

As viagens longas entram na conta?

Entram, e pesam na residência contínua. O regulamento diz que ausências contínuas "between six (6) months and one (1) year" interrompem a continuidade da residência "unless the applicant can establish otherwise"; e ausências de "one (1) year or more" interrompem a continuidade (8 CFR 316.5(c)(1)). Por isso, antes de fazer a conta dos 90 dias, vale listar todas as viagens dos últimos 5 anos com datas de saída e de volta — o N-400 pede essas informações.

E quem é casado com cidadão americano?

O 8 CFR 334.2(b) fala em "período de residência exigido" e menciona, no mesmo parágrafo, as seções 316(a) e 319(a) da lei; a 319(a) é a base do pedido de cônjuge de cidadão americano. Os requisitos completos dessa via estão no Manual de Políticas do USCIS, vol. 12, parte G, cap. 3.

Como se preparar para o pedido

Com a data definida, o próximo passo é o pacote de documentos: veja o checklist de documentos do N-400. Para a entrevista, o guia do novo teste de cidadania com 128 perguntas explica a parte de civics. Se você mudou de endereço recentemente, lembre que o requisito de 3 meses no estado ou distrito conta a partir da moradia atual — e que a mudança precisa ser informada ao USCIS (Mudou de endereço? Você tem 10 dias pra avisar o USCIS). Mais conteúdo oficial explicado está no blog da Prime.

A Prime Immigration Office prepara formulários e organiza documentos a partir do que as instruções oficiais pedem; a data de residente, o histórico de viagens e o endereço atual são os pontos que a regra usa para definir quando o N-400 pode sair.

Fontes

Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.

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