Entre 10 e 16 de outubro de 2026, o DHS e o USCIS publicaram quatro avisos que não ganham página própria, mas valem uma leitura junta: um prazo mais curto para responder a um aviso de término de status de refugiado, uma regra final sobre multas civis, um novo escritório de asilo na Carolina do Norte e uma renovação de coleta de dados do formulário I-90. Abaixo, o que cada fonte oficial diz, com a data de cada mudança.
Qual é o novo prazo de resposta ao aviso de término de status de refugiado?
Em 14 de outubro de 2026, o DHS publicou uma regra interina que reduz de 30 para 10 dias o prazo de resposta ao Notice of Intent to Terminate (NOIT), o aviso de intenção de encerrar o status de refugiado. A regra altera o 8 CFR 207.9 e está em vigor desde a data da publicação.
O NOIT descreve os motivos pelos quais o USCIS entende que a pessoa não era refugiada na admissão. Segundo o texto da regra, quem recebe o aviso pode enviar provas por escrito ou pedir uma entrevista oral, e o pedido de entrevista também precisa ser feito dentro do prazo de resposta. Quando o aviso é enviado por correio, a regra prevê 13 dias no total, por causa dos três dias adicionais do 8 CFR 103.8(b).
O Federal Register informa que a regra aceita comentários públicos até 13 de novembro de 2026, no docket USCIS-2026-0397 do Regulations.gov.
O que a regra final sobre multas civis mudou?
Também em 14 de outubro, o DHS e o Departamento de Justiça publicaram a regra final sobre a aplicação e a cobrança de multas civis, em vigor na mesma data. Ela transforma em definitiva a regra interina de 27 de junho de 2025, com uma única alteração: o ICE pode aceitar um recurso apresentado fora do prazo quando houver atraso de correio documentado e fora do controle da pessoa.
O texto cobre três situações previstas na lei de imigração. Para quem não sai do país após uma ordem final de remoção, a multa pode chegar a US$ 998 por dia. Para o descumprimento de uma saída voluntária, o valor padrão é de US$ 3.000, dentro de uma faixa de US$ 1.992 a US$ 9.970. Para entrada ou tentativa de entrada irregular, a faixa é de US$ 100 a US$ 500 por ocorrência, conforme o Federal Register.
O recurso é decidido dentro do DHS, e não pelo Board of Immigration Appeals. A regra fixa 15 dias úteis, contados da entrega da decisão inicial, para apresentar o recurso. Um oficial supervisor que não emitiu a decisão original revisa o caso, com meta de decidir em 45 dias.
O que muda com o novo escritório de asilo em Charlotte?
O USCIS anunciou em 9 de outubro a abertura de um escritório de asilo em Charlotte, na Carolina do Norte, com início previsto para 13 de outubro de 2026. De acordo com a cobertura do VisaVerge, o escritório atende casos de asilo afirmativo, principalmente do formulário I-589, com jurisdição sobre a Carolina do Norte e a Carolina do Sul.
A abertura não move automaticamente os casos que já estão pendentes. O local da entrevista continua sendo o que consta no aviso de entrevista que o USCIS envia para cada caso.
Houve mudança no formulário I-90?
Não. Em 6 de outubro, o USCIS publicou um aviso de extensão sem mudança da coleta de informações do I-90, o pedido de substituição do green card. É uma etapa rotineira da Lei de Redução da Burocracia (Paperwork Reduction Act): o governo abre prazo para comentários sobre o tempo e o custo do preenchimento, e o formulário segue como está.
Para ver a taxa e as etapas atuais do pedido, leia I-90: como substituir o green card — taxa e etapas.
Quais datas ficam no calendário?
- 14 de outubro de 2026: entram em vigor a regra do prazo de 10 dias do NOIT e a regra final de multas civis.
- 13 de outubro de 2026: início previsto das atividades do escritório de asilo de Charlotte.
- 13 de novembro de 2026: fim do período de comentários sobre o prazo do NOIT.
Em outro tema da semana, o DHS também publicou a regra final que encerra a extensão automática do EAD em renovações do I-765. Quando o USCIS pede documentos adicionais, o prazo de resposta aparece no próprio pedido, como explica o guia sobre RFE do USCIS: prazo de 84 dias. Outros guias estão no blog da Prime Immigration Office.
Fontes
- Federal Register: Removing 30-Day Refugee Termination Notice (14/10/2026)
- Federal Register: Imposition and Collection of Civil Penalties for Certain Immigration-Related Violations (14/10/2026)
- Federal Register: aviso da coleta do I-90 (06/10/2026)
- VisaVerge: escritório de asilo de Charlotte (10/10/2026)
Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.