O DHS publicou em 14 de outubro de 2026 a regra final que encerra a extensão automática de validade do EAD (Form I-766) para quem protocola a renovação (Form I-765) em ou depois de 30 de outubro de 2025. A regra entra em vigor na mesma data da publicação, 14 de outubro de 2026, e adota sem mudanças a regra provisória de 2025.
O que aconteceu?
Em 30 de outubro de 2025, o DHS publicou uma regra provisória (IFR) que acabou com a prática de estender automaticamente o EAD de quem havia protocolado a renovação dentro do prazo, em certas categorias de autorização de trabalho. Agora, o Federal Register traz a versão final. Segundo o texto oficial, a regra final "responde aos comentários recebidos sobre a IFR e reafirma e finaliza as disposições da IFR" e a adota "sem mudanças".
O DHS justifica a medida com a necessidade de priorizar a verificação e a triagem antes da concessão de um novo período de autorização de trabalho e de um novo EAD.
O que muda na prática?
Antes, quem protocolava a renovação do EAD dentro do prazo podia ter a validade estendida por até 540 dias, junto com o recibo I-797C. Pela regra, essa extensão de até 540 dias vale apenas para renovações protocoladas antes de 30 de outubro de 2025. Para renovações protocoladas em ou depois dessa data, o texto diz que o EAD não é estendido automaticamente pelo pedido de renovação.
Na prática, isso significa:
- EADs com extensão concedida antes de 30/10/2025 não são afetados: o DHS informa que a IFR não alterou a validade dos documentos que já tinham sido estendidos automaticamente.
- Para renovações protocoladas a partir de 30/10/2025, a data de validade impressa no cartão passa a ser a referência da autorização de trabalho nessas categorias.
- A autorização de trabalho concedida por outra base legal, separada do EAD, segue as regras próprias dessa base.
Quem é afetado?
A regra trata de categorias de EAD em que a extensão automática existia. O texto oficial não lista as categorias por código na parte consultada; a lista completa está no documento do Federal Register e na página do USCIS sobre extensões de autorização de trabalho.
Duas situações aparecem de forma expressa no texto. A primeira: as extensões previstas em lei ou em aviso no Federal Register para documentação de trabalho ligada ao TPS (seção 244 do INA, 8 CFR parte 244) seguem seu próprio regime. A segunda: quando a autorização de trabalho decorre do próprio status (8 CFR 274a.12(a)), o EAD vence na data impressa, mas a autorização continua enquanto o status de base for válido.
O DHS também estima que entre 20.000 e 33.000 EADs poderão ter lacuna de validade em uma janela de 18 meses a partir de maio de 2027. O documento afirma ainda que, quanto mais tarde a renovação é protocolada, maior a chance de uma lacuna temporária.
Qual é a próxima data?
A regra já está em vigor desde 14 de outubro de 2026, e o marco que define quem é afetado é 30 de outubro de 2025, data de protocolo da renovação. O Federal Register não indica, na parte consultada, uma janela recomendada de protocolo nem uma taxa nova; para o valor vigente do I-765, a referência é a página oficial do formulário no USCIS, e vale lembrar que as taxas do ano fiscal 2027 entram em vigor em 16 de outubro.
Como isso se conecta a outras etapas do processo?
O EAD costuma aparecer junto com outros pedidos. No ajuste de status, o I-765 é um dos formulários que acompanham o pedido; veja as etapas em I-485 ajuste de status: etapas, evidências e o que o USCIS pede. Se o USCIS pedir documentos adicionais, o passo a passo está em RFE do USCIS: prazo de 84 dias, o que enviar e como responder. Para estudantes F-1, a proposta de taxa de OPT, com comentários até 9 de novembro, está em DHS propõe taxa de OPT: comentários até 9 de novembro. Mais conteúdo oficial explicado está no blog da Prime.
A Prime Immigration Office prepara formulários e organiza documentos a partir do que as instruções oficiais pedem; a regra publicada, a data de protocolo e a categoria de cada EAD são os pontos que o texto do DHS usa para definir o que se aplica.
Fontes
- Federal Register, 14/10/2026: Removal of Automatic Extensions for Certain Employment Authorization Documents (91 FR 65306)
- Federal Register, 30/10/2025: regra provisória (IFR)
- USCIS: Employment Authorization Extensions
Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.