O tribunal de imigração dos Estados Unidos — a EOIR (Executive Office for Immigration Review), órgão do Departamento de Justiça — anunciou em 29 de setembro de 2026 o reajuste das taxas de vários formulários protocolados na corte a partir de 1º de outubro de 2026. O aumento é de 3,4%, calculado pelo índice de inflação CPI-U, e vale para o ano fiscal de 2027. Se você tem um caso no tribunal de imigração e vai apresentar um desses formulários, o valor muda já na próxima semana.
O que aconteceu?
A EOIR aplica todo ano um reajuste automático de inflação às taxas criadas pela lei federal conhecida como One Big Beautiful Bill Act (Public Law 119-21). Para o ano fiscal de 2027, a atualização foi de 3,4%, com base na variação do CPI-U entre julho de 2025 e julho de 2026, e os valores são arredondados para baixo. Essa é a segunda rodada de reajuste da EOIR para o ano fiscal de 2027: uma atualização anterior já havia ajustado outras taxas da corte, e agora entram os formulários do DHS apresentados dentro de um processo. Essas taxas são cobradas quando o formulário é apresentado no tribunal de imigração — e não se confundem com a taxa que o USCIS cobra pelo mesmo formulário fora da corte.
Quais formulários e quais valores mudam?
Segundo a EOIR, estes são os valores que passam a valer em 1º de outubro de 2026:
O pedido inicial de asilo no formulário I-589 segue em US$ 100; o que sobe é a taxa anual de asilo, de US$ 102 para US$ 105. Os demais — I-485, I-601 e I-821 — têm reajustes entre US$ 10 e US$ 50, conforme a tabela do Federal Register.
Quem é afetado?
O reajuste atinge quem apresenta esses formulários dentro de um processo no tribunal de imigração a partir de 1º de outubro. Na prática, é o público que está em processo perante a EOIR e precisa entregar um desses pedidos ao juiz de imigração. Quem protocola o mesmo formulário diretamente no USCIS, fora da corte, segue a tabela de taxas do USCIS, que é separada e tem valores próprios. Por isso, saber onde o formulário será apresentado — no tribunal ou no USCIS — é o que define qual taxa você paga.
Qual é a próxima data e o que fazer?
A data é 1º de outubro de 2026: as taxas anunciadas passam a valer nesse dia. Se você tem um formulário para apresentar na corte, veja estes passos:
- Confirme com quem prepara seus documentos se o formulário será apresentado no tribunal de imigração (EOIR) ou no USCIS — a tabela de taxas é diferente em cada caso.
- Cheque o valor atualizado do seu formulário na tabela acima antes de 1º de outubro.
- Separe o pagamento no novo valor caso o protocolo seja feito a partir dessa data.
Para acompanhar o restante das mudanças do mês, veja o resumo de imigração em setembro de 2026 e os números oficiais do ICE no ano fiscal de 2026. Mais conteúdos sobre formulários e prazos estão no blog da Prime.
Fontes
Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.