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Notícias7 out 20263 min de leitura

USCIS reajusta taxas de asilo, TPS e parole a partir de 16 de outubro

USCIS reajusta taxas de asilo, TPS e parole a partir de 16 de outubro

O USCIS publicou em 1º de outubro de 2026 o reajuste anual das taxas de imigração criadas pela lei H.R. 1 (One Big Beautiful Bill Act) para o ano fiscal de 2027. As novas taxas passam a valer em 16 de outubro de 2026, com reajuste de 3,36% pela inflação medida no índice de preços ao consumidor (CPI-U) entre julho de 2025 e julho de 2026. Quem protocola um pedido a partir dessa data precisa incluir o valor novo do formulário.

O que aconteceu?

A lei H.R. 1 determina que o USCIS atualize todo ano, pela inflação, um grupo específico de taxas de imigração. Nesta rodada, o órgão aplicou o reajuste de 3,36% e publicou a tabela com os valores do ano fiscal de 2027. O aviso saiu no Federal Register e vale para pedidos com carimbo postal de 16 de outubro de 2026 em diante.

O que muda na prática?

Se você vai enviar um dos formulários afetados, o valor que acompanha o pedido depende da data em que ele é postado. Pedido protocolado a partir de 16 de outubro de 2026 sem a taxa correta do benefício é rejeitado. Pedido postado antes dessa data ainda usa o valor do ano fiscal de 2026. A taxa precisa corresponder ao benefício específico que você pede — não existe um valor único para todos os formulários. Por isso vale conferir a tabela antes de fechar o envelope ou concluir o envio online.

Quais taxas mudam — e para quanto?

Os valores do ano fiscal de 2027 ficam assim, na comparação com o ano fiscal de 2026:

  • Taxa anual do pedido de asilo pendente (Formulário I-589): de US$ 102 para US$ 105.
  • Autorização de trabalho inicial (Formulário I-765) para solicitantes de asilo, parole e TPS: de US$ 560 para US$ 570. A renovação e a extensão do EAD seguem em US$ 280.
  • Status de Proteção Temporária (Formulário I-821): de US$ 510 para US$ 520.
  • Parole de imigração (Formulário I-131): de US$ 1.020 para US$ 1.050.

A taxa inicial do pedido de asilo (US$ 100) e a taxa do Formulário I-94 (US$ 24) continuam iguais.

Quem é afetado?

O reajuste atinge quem vai protocolar, a partir de 16 de outubro, um dos formulários da tabela — em especial pedidos de asilo (I-589), autorização de trabalho (I-765), TPS (I-821) e parole (I-131). Se o seu pedido já foi postado antes dessa data, ele não entra no novo valor. O reajuste de 3,36% é o mesmo percentual para toda a tabela, mas em dólares o aumento varia conforme o formulário — de US$ 3 na taxa anual de asilo a US$ 30 no parole.

Qual é a próxima data e como enviar com o valor certo?

A data que importa é 16 de outubro de 2026: é quando a tabela do ano fiscal de 2027 passa a ser exigida. Para enviar com o valor correto:

  1. Confirme no aviso oficial do USCIS qual é a taxa do formulário que você vai protocolar.
  2. Compare a data de postagem do seu pedido com 16 de outubro de 2026: a partir desse dia, use o valor do ano fiscal de 2027.
  3. Confira a edição atual do formulário antes de enviar, porque a edição errada faz o pedido voltar.
  4. Se for autorização de trabalho, organize a renovação com antecedência, já que a extensão automática do EAD acabou.

Esse reajuste é separado do ajuste das taxas de formulários no tribunal de imigração (EOIR) que vale desde 1º de outubro. Veja outros temas de imigração no blog da Prime.

Fontes


Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.

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