Taxa de OPT: proposta do DHS e prazo até 9/11

O Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou em 8 de outubro de 2026 uma proposta de regra no Federal Register que cobraria US$ 70.000 pelo OPT inicial e US$ 30.000 por qualquer OPT seguinte de cada estudante F-1. É uma proposta: o texto ainda não está em vigor e o prazo para comentários vai até 9 de novembro de 2026.

O que aconteceu?

O DHS publicou o aviso de regra proposta (NPRM) "Optional Practical Training Fees", Docket ICEB-2026-0100, 91 FR 64566. O OPT (Optional Practical Training) é a autorização de trabalho ligada ao status F-1. A proposta cria taxas para o OPT feito por meio de uma instituição certificada pelo SEVP (Student and Exchange Visitor Program).

O DHS explica a medida como forma de combater irregularidades, reforçar a integridade do sistema e proteger trabalhadores americanos. O texto cita investigações sobre empregadores suspeitos e números de estudantes em OPT: 194.554 em OPT antes ou depois da conclusão do curso em 2024 e 165.524 em STEM OPT.

O que muda na prática?

Se a regra for adotada como está, o DHS propõe duas faixas de valor:

US$ 70.000 para o OPT inicial;
US$ 30.000 para qualquer OPT seguinte.

O DHS justifica o valor maior do OPT inicial dizendo que o estudante pode não ter sido reavaliado desde o pedido de visto e a admissão. Hoje o texto descreve o OPT sem uma taxa desse tipo. Isso quer dizer que os valores acima são uma proposta, e a taxa não está sendo cobrada.

Quem paga e quando?

Pelo texto, a taxa seria paga pela escola, e não diretamente ao governo pelo estudante. O DHS escreve que as escolas teriam de pagar a taxa antes de o DSO registrar a recomendação de OPT no SEVIS. DSO é o oficial designado da escola que atua dentro do sistema SEVIS.

O DHS afirma que pretende verificar o pagamento de cada estudante recomendado. A proposta prevê que as escolas podem repassar o custo a estudantes ou empregadores e traz regra de reembolso para o caso de o estudante não receber o documento de autorização de trabalho (EAD). Os valores seriam depositados no Tesouro dos EUA como receita diversa.

Quem é afetado?

A proposta fala em cada estudante F-1 que faça OPT por meio de uma escola certificada pelo SEVP. Isso envolve estudantes, escolas, DSOs e empregadores. O trecho que consultamos não descreve isenções. Também não deixa claro, no resumo, como a extensão STEM de 24 meses entra nas duas faixas de valor, então esse ponto depende do texto completo da regra, que está no Federal Register.

O texto também menciona a regra final de duração do status (91 FR 44976, de 17 de julho de 2026), que afeta quem precisa ou não de uma extensão de permanência para o OPT. Se você quer entender o caminho do estudante antes do OPT, veja nosso guia de I-20, taxa SEVIS e etapas do visto F-1.

Qual é a próxima data?

O prazo geral para comentários é 9 de novembro de 2026. Os comentários sobre a coleta de informações (Paperwork Reduction Act) vão até 7 de dezembro de 2026.

Para comentar, o DHS indica o portal federal regulations.gov, no docket ICEB-2026-0100. Segundo o aviso, e-mails ou cartas enviados direto ao DHS, entregas em mãos e mídia digital não são tratados como comentários. Os comentários ficam públicos, inclusive dados pessoais.

Como a proposta aparece no processo de OPT?

Para acompanhar o caso passo a passo:

Leia o texto da regra proposta e o resumo no Federal Register.
Veja a data final de comentários (9 de novembro de 2026).
Acompanhe no Federal Register se o DHS publica uma regra final e qual a data de vigência.
Fique de olho nas orientações do escritório de estudantes internacionais da sua escola, que é quem lida com o SEVIS.

Para quem está em outras categorias de visto, o nosso guia do visto B1/B2: requisitos, taxa e etapas e o de EB-1 habilidades extraordinárias mostram como funcionam as etapas de cada formulário. Veja mais no blog da Prime.

Fontes

Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.

DHS propõe taxa de OPT: comentários até 9 de novembro