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Guia30 out 20266 min de leitura

N-565: segunda via do certificado de naturalização

N-565: segunda via do certificado de naturalização

O Formulário N-565 é o pedido que o USCIS usa para emitir a segunda via de um certificado de naturalização ou de cidadania, e também para atualizar o documento quando o nome, a data de nascimento ou o gênero mudam. Segundo a página oficial do N-565, o pedido pode ser feito online ou pelo correio, e o regulamento fixa uma taxa de US$ 555 na tabela do 8 CFR 106.2(b)(6). Este guia descreve o que o formulário e a agência exigem, em que ordem as etapas acontecem e onde fica a exceção de taxa.

O que é o Formulário N-565?

O USCIS descreve o N-565 (Application for Replacement Naturalization/Citizenship Document) como o formulário para pedir "a replacement Naturalization Certificate; Certificate of Citizenship" e outros documentos da mesma família, como a Declaration of Intention e o Repatriation Certificate, conforme a página do formulário. O regulamento que trata do tema, o 8 CFR 343a.1, diz que o pedido segue o formulário designado pelo USCIS e a taxa prevista no 8 CFR parte 106.

Esse formulário não serve para pedir a cidadania pela primeira vez. Quem ainda não tem certificado e quer comprovar a cidadania usa outro caminho, o N-600, que explicamos neste guia. E quem ainda está na naturalização segue o checklist de documentos do N-400.

Quando o USCIS aceita o pedido de segunda via?

A página do USCIS lista três situações para o N-565. A primeira é a substituição de um documento perdido, roubado ou destruído. A segunda é a emissão de um documento novo por mudança de nome, de data de nascimento ou de gênero. A terceira é a substituição de um documento que contém um erro de digitação ou administrativo do próprio USCIS, caso em que a página pede evidência desse erro (USCIS).

Para a mudança de nome, o 8 CFR 343a.1 diz que o cidadão naturalizado cujo nome mudou depois da naturalização, por ordem judicial ou por casamento, deve pedir um certificado novo com o nome alterado.

Quanto custa o N-565?

A tabela do 8 CFR 106.2(b)(6) fixa a taxa do N-565 em US$ 555, no texto consultado em 30 de outubro de 2026. O mesmo trecho diz que não há taxa quando o pedido é apresentado sob o 8 CFR 338.5(a), isto é, para corrigir um certificado que contém erro. A própria página do N-565 manda conferir o valor vigente na Fee Schedule do USCIS, então vale confirmar o número ali antes de pagar.

Quem envia pelo correio paga por money order, cheque pessoal, cashier's check ou cartão, usando o Formulário G-1450, e os cheques são emitidos à ordem do U.S. Department of Homeland Security. A página também informa que as taxas não são reembolsáveis (USCIS).

Quais documentos acompanham o pedido?

A lista de apoio depende do motivo do pedido. Segundo a página do USCIS, entram:

  1. Para documento perdido, roubado ou destruído: uma cópia do documento original e um boletim de ocorrência policial ou uma declaração sob juramento.
  2. Para mudança de nome, data de nascimento ou gênero: o documento original, mais a evidência da mudança de estado civil, quando for o caso.
  3. Para erro do USCIS: a evidência do erro de digitação ou administrativo.
  4. Para quem mora fora dos EUA: duas fotos no padrão de passaporte.

Se algum documento estiver em outro idioma, o 8 CFR 103.2(b)(3) exige a tradução completa para o inglês, como detalhamos em Tradução de documentos para o USCIS: o que a regra exige.

Como funciona o passo a passo?

  1. Defina o motivo do pedido (perda, mudança de dados ou erro) e separe as evidências que a lista oficial pede para esse motivo.
  2. Escolha o canal. No pedido online, o USCIS informa que é preciso criar uma conta online, que também serve para pagar taxas, acompanhar o caso, receber avisos e responder a pedidos de evidência. No pedido por correio, o envio vai para o endereço do USCIS indicado na página do formulário (USCIS).
  3. Pague a taxa de acordo com a tabela vigente, ou confirme a exceção de taxa quando o pedido for correção de erro, conforme o 8 CFR 106.2(b)(6).
  4. No pedido online, envie o documento original pelo correio ao Nebraska Service Center depois de protocolar. A página informa: "You must mail your original document to the Nebraska Service Center after you file online." Já para quem envia pelo correio, a página lembra que não se mandam originais, a menos que as instruções do formulário ou o regulamento peçam (USCIS).
  5. Guarde o número de recibo e acompanhe o caso, como explicamos em Número de recibo do USCIS: como consultar o andamento.
  6. Aguarde a decisão. O 8 CFR 343a.1 prevê que o USCIS decide quais casos exigem entrevista sob juramento e em qual escritório. Se o pedido for aprovado, o certificado novo é entregue pessoalmente, nos termos do 8 CFR 103.8(a)(2). Se for negado, o requerente recebe os motivos e o direito de recorrer, nos termos do 8 CFR 103.3.

O que o regulamento diz sobre correção de erro no certificado?

O 8 CFR 338.5 trata da correção de certificados. Ele diz que o pedido pode ser apresentado sem taxa quando o certificado não corresponde aos fatos que constam do pedido de naturalização, ou quando houve erro de escrituração na preparação do documento. Se a correção danificar o certificado, o USCIS emite um certificado de substituição e destrói o que foi entregue.

O mesmo trecho traz um limite: a correção não se justifica quando a pessoa passa a alegar que o nome ou a data de nascimento informados na naturalização não eram os corretos naquela época. Por isso, a regra descreve a correção de erro de preparação do documento, não a mudança de dados que a pessoa fez depois.

Por que organizar o pedido antes de enviar?

O N-565 é um formulário curto, mas ele depende de prova: a cópia do documento antigo, o relatório policial, a certidão de casamento ou a ordem judicial, conforme o motivo. Reunir tudo na ordem que a página oficial pede reduz a chance de o pedido voltar. As regras acima descrevem o que o formulário e a agência pedem, e não substituem a leitura das instruções oficiais do formulário. Para ver outros temas de naturalização e documentos, acesse o blog da Prime.

Fontes


Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.

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