Visto EB-5: requisitos, valores e formulários

O EB-5 é o visto de imigrante para quem investe capital próprio em um negócio nos Estados Unidos e, com isso, busca o green card. Hoje o valor mínimo é de US$ 1.050.000 — ou US$ 800.000 quando o dinheiro vai para uma área-alvo (TEA) ou um projeto de infraestrutura — e o investimento precisa criar pelo menos 10 empregos de tempo integral, segundo o Manual de Políticas do USCIS, vol. 6, parte G, cap. 2. Abaixo estão os requisitos, os formulários e as etapas, do primeiro pedido até a retirada das condições do green card.

O que é o visto EB-5?

O EB-5 é a quinta preferência baseada em emprego (employment-based fifth preference). Ele é voltado ao investidor imigrante que aplica seu capital em um "new commercial enterprise" — um novo empreendimento comercial — que gere empregos para trabalhadores nos EUA, conforme o programa EB-5 do USCIS. A partir da EB-5 Reform and Integrity Act of 2022, em vigor desde 15 de março de 2022, o programa passou a ter novas regras de valor mínimo, de áreas-alvo e de vistos reservados (USCIS, Manual de Políticas, cap. 2).

Quanto você precisa investir?

A lei federal exige, na data do investimento, capital de origem lícita com valor de mercado de pelo menos US$ 1.050.000; ou US$ 800.000 se o investimento for em uma área-alvo (TEA) ou em um projeto de infraestrutura (USCIS, Manual de Políticas, cap. 2). Esses valores sobem automaticamente em 1º de janeiro de 2027 e a cada cinco anos depois disso, também pela regra do mesmo manual (USCIS).

Uma área-alvo (targeted employment area) pode ser, no momento do investimento, uma área rural; ou uma área de alto desemprego, definida como pelo menos 150% da média nacional de desemprego (USCIS — sobre a classificação EB-5). É a localização do empreendimento que decide se você entra pelo valor de US$ 800.000 ou pelo de US$ 1.050.000.

Quantos empregos o investimento precisa criar?

O capital tem de ser investido em um novo empreendimento comercial que crie no mínimo 10 empregos de tempo integral para trabalhadores qualificados nos EUA (USCIS, Manual de Políticas, cap. 2). Esse número é um dos pontos centrais do programa: os empregos precisam existir e se sustentar, e é isso que o investidor comprova mais adiante, quando pede a retirada das condições do green card.

Existe fila com vistos reservados?

Sim. A EB-5 Reform and Integrity Act of 2022 reservou parte dos vistos EB-5 por tipo de investimento: 20% para investidores em áreas rurais, 10% para áreas de alto desemprego e 2% para projetos de infraestrutura (USCIS, Manual de Políticas, vol. 6, parte G, cap. 1). Quando há vistos reservados disponíveis nessas categorias, a espera pode ser mais curta para quem investe nelas, porque a demanda por esses vistos separados costuma ser menor que a da categoria geral.

Investimento direto ou via regional center?

Há dois caminhos, e cada um usa um formulário diferente. Quem investe por conta própria, direto em um empreendimento, apresenta o Form I-526, Immigrant Petition by Standalone Investor (USCIS, I-526). Quem investe através de um regional center — uma entidade designada pelo USCIS para reunir capital de investidores em projetos — apresenta o Form I-526E, Immigrant Petition by Regional Center Investor (USCIS, I-526E). A escolha do caminho define o formulário da primeira etapa e o modo como os empregos são contados no seu caso.

Como funciona o processo, passo a passo

Escolha o caminho e envie a petição. Investimento direto: Form I-526 (USCIS). Via regional center: Form I-526E (USCIS). É a petição que mostra o investimento e o plano de criação dos 10 empregos.
Espere o visto ficar disponível. Depois da petição aprovada, é preciso que haja um visto de imigrante disponível para a sua categoria e data de prioridade (USCIS, Manual de Políticas, cap. 3). É o Boletim de Vistos mensal que mostra se a sua fila andou — veja como ler em nosso guia do Boletim de Vistos.
Peça o green card. Com o visto disponível, quem está nos EUA pode fazer o ajuste de status pelo Form I-485; quem está fora do país faz o processamento consular pelo Form DS-260 (USCIS, Manual de Políticas, cap. 3).
Receba o status condicional por 2 anos. Ao ser admitido ou ter o ajuste aprovado, o investidor vira residente permanente condicional por um período de dois anos (USCIS — retirar condições, investidores).
Retire as condições. É preciso apresentar o Form I-829, Petition by Investor to Remove Conditions on Permanent Resident Status, no período de 90 dias antes de o green card condicional expirar (USCIS, I-829).

O green card de investidor é condicional por 2 anos

O green card do EB-5 começa condicional. O investidor recebe o status de residente condicional no dia em que é admitido nos EUA, por um período de dois anos (USCIS). Para tirar as condições, apresenta-se o Form I-829 no período de 90 dias antes de o green card condicional expirar (USCIS, I-829). Nessa etapa, o investidor mostra que o capital foi investido e mantido e que os empregos foram criados. É o mesmo tipo de etapa que o green card de casamento de 2 anos tem com o I-751: mudam o formulário e o que se comprova, mas a lógica de retirar as condições é a mesma.

Quanto custa e onde conferir as taxas

As taxas do USCIS mudam por edição e por formulário, e só valem as que estão na tabela oficial. Antes de enviar qualquer formulário, confira o valor atual na tabela de taxas do USCIS (tabela de taxas G-1055). Guardar o comprovante de cada pagamento e organizar os documentos de origem do capital faz parte do processo — a mesma disciplina das 5 fases do green card de família.

Fontes

Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.

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