O Formulário I-693 é o relatório do exame médico que o USCIS pede da maioria dos candidatos a green card por ajuste de status. Quem faz o exame é um médico designado pelo USCIS, o civil surgeon, e quem entrega o resultado ao USCIS é o próprio candidato, com o envelope fechado. Neste guia você vê quem preenche o quê, o que levar e quais etapas a fonte oficial descreve.
O que é o Formulário I-693?
Segundo a página oficial do I-693, o formulário serve para "reportar os resultados de um exame médico ao USCIS". O exame existe para estabelecer que o candidato não é inadmissível nos Estados Unidos por razões de saúde pública.
O nome completo é Report of Medical Examination and Vaccination Record, ou seja, além do exame o formulário funciona como registro de vacinas. O Policy Manual do USCIS explica que a falta de comprovação das vacinas exigidas para quem busca ajuste de status é uma das condições que entram nessa análise de saúde pública.
Quem precisa apresentar o I-693?
A página do USCIS informa que a maioria dos candidatos ao status de residente permanente por ajuste de status apresenta o I-693, preenchido por um civil surgeon. As instruções do formulário acrescentam que cada candidato precisa do seu próprio I-693, então uma família que dá entrada junto usa um formulário por pessoa.
As instruções também dizem que refugiados, alguns titulares de vistos K e V e dependentes de asilados podem ter regras diferentes, conforme tenham feito ou não o exame no exterior. Quem pede visto de imigrante pelo Departamento de Estado não usa civil surgeon: a página do USCIS sobre como encontrar o médico diz que esse público consulta um panel physician no exterior.
Como encontrar um civil surgeon?
O exame só vale se feito por um médico designado. O USCIS indica a ferramenta "Find a Civil Surgeon" no myUSCIS e o telefone da central de atendimento, 800-375-5283, conforme a página oficial. Os civil surgeons ficam dentro dos Estados Unidos.
Sobre custos, o USCIS é direto: a agência não regula o valor que os civil surgeons cobram. O preço varia por médico, muitos consultórios não aceitam seguro saúde, e o seguro pode não cobrir todas as partes do exame. A própria página sugere ligar para vários consultórios e pedir uma estimativa antes de marcar.
O que levar ao exame?
A página do USCIS e as instruções do formulário listam os itens abaixo:
- Uma cópia impressa do I-693 mais recente, com a Parte 1 preenchida. A orientação oficial é não assinar até o civil surgeon mandar: "Complete Part 1 of Form I-693 but do not sign the form until the civil surgeon tells you to."
- Um documento de identidade com foto emitido pelo governo, como passaporte ou carteira de motorista dentro da validade. Para menores de 14 anos, as instruções pedem documento com nome, data e local de nascimento e nome dos pais, como a certidão de nascimento.
- Registros médicos, incluindo o cartão de vacinas.
As instruções dizem que as vacinas podem ser aplicadas durante o exame ou por um médico de família, e que o registro oficial é a Parte 10 do formulário.
O que o civil surgeon faz no exame?
De acordo com as instruções do I-693, o civil surgeon confere a identidade e registra o documento apresentado, faz o exame seguindo as regras do HHS e as Technical Instructions do CDC, e encaminha o candidato quando algum resultado exige acompanhamento, como um raio-X de tórax suspeito, que vai para a vigilância de saúde local.
Os exames descritos nas instruções incluem:
- teste de tuberculose para todos a partir de 2 anos de idade;
- exame de sangue para sífilis e teste de gonorreia para quem tem 15 anos ou mais;
- avaliação de doença de Hansen e de outras infecções sexualmente transmissíveis.
O médico só assina a Parte 7 quando todo o acompanhamento termina. Por isso o exame pode levar mais de uma visita, e o candidato paga diretamente ao consultório todos os custos, inclusive testes de acompanhamento.
Por que o envelope fechado importa?
Esta regra tem destaque na fonte oficial. A página do USCIS diz que o civil surgeon deve entregar o formulário em um envelope fechado e que o candidato não deve aceitar o documento fora dele: "Do not accept it if it is not in a sealed envelope." Se o envelope chegar aberto, rasgado ou alterado, o USCIS devolve o formulário.
As instruções detalham que o médico escreve no envelope "DO NOT OPEN. FOR USCIS USE ONLY.", rubrica a aba e fecha com fita transparente. Na prática, você confere o envelope ainda no consultório e o entrega ao USCIS sem abri-lo.
Como e quando o I-693 chega ao USCIS?
A responsabilidade de enviar é do candidato, não do médico. Para quem pede ajuste de status, a página do USCIS diz que o I-693 acompanha o Formulário I-485. Outras categorias seguem as instruções do escritório do USCIS que solicitou o exame. Se o USCIS pedir mais documentos depois, o guia sobre RFE do USCIS mostra como o prazo funciona.
Sobre prazos de validade do exame, o USCIS atualizou o Policy Manual sobre o período em que um I-693 pode ser usado, e o prazo de uso do exame tem regras próprias. Por isso, confira a regra vigente na página oficial do I-693 e no capítulo do Policy Manual antes de marcar a consulta.
Quanto custa o I-693 no USCIS?
O USCIS não cobra taxa de filing pelo Formulário I-693: a página oficial indica taxa de US$ 0. O custo real está no consultório do civil surgeon, nos testes e nas vacinas, e esse valor é definido por cada médico.
E o resto do processo?
O I-693 é uma peça do pacote de ajuste de status. Para ver o quadro completo, leia o guia do I-485: etapas, evidências e o que o USCIS pede, o passo a passo da biometria do USCIS e as 5 fases do green card de família. Quem vai pelo consulado deve ler o guia do DS-260, NVC e entrevista consular, onde o exame é feito no exterior. Outros temas estão no blog da Prime.
A Prime Immigration Office prepara e organiza a papelada que o formulário pede. O exame em si, o resultado e o que ele significa são do civil surgeon e do USCIS.
Fontes
- USCIS: Form I-693, Report of Medical Examination and Vaccination Record
- USCIS: Finding a Civil Surgeon
- USCIS: Instruções do Formulário I-693
- USCIS Policy Manual, Volume 8, Parte B, Capítulo 2
Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.