DS-260 e processo consular: etapas do visto de imigrante

O processo consular do visto de imigrante é a sequência de etapas que o Departamento de Estado dos EUA descreve depois que o USCIS aprova uma petição: o National Visa Center (NVC) abre o caso, as taxas são pagas, o formulário DS-260 é preenchido, os documentos são enviados e a entrevista acontece no consulado.

Como o processo consular começa?

Tudo parte de uma petição aprovada. Segundo o Departamento de Estado, a petição precisa ser aprovada pelo USCIS antes de o caso seguir para o NVC. Na imigração familiar, a petição é o formulário I-130; na imigração por emprego, o empregador apresenta o I-140. O processo consular é o caminho de quem recebe o visto fora do país; o caminho de quem já está nos EUA é o ajuste de status com o I-485.

Depois da aprovação, o NVC cria o caso no sistema. A página oficial diz que a primeira etapa é "a criação do seu caso no nosso sistema" e que o NVC envia uma Welcome Letter, por e-mail ou por correio, com as informações de acesso ao CEAC.

O que é o CEAC e para que serve?

O CEAC (Consular Electronic Application Center) é o portal onde o caso é acompanhado. De acordo com o NVC, é nele que se consulta o status, se recebem mensagens e se administra o caso. A mesma página orienta a verificar no CEAC o status mais atual e a lista de documentos que ainda precisam ser enviados.

A página do NVC traz um prazo: se os avisos do NVC ficarem sem resposta por um ano, a petição corre o risco de ser encerrada.

Quais taxas o NVC cobra e como são pagas?

A página de pagamento do Departamento de Estado lista duas cobranças: a Immigrant Visa Application Processing Fee (chamada de "IV Fee" no botão de pagamento) e a Affidavit of Support Fee, que alguns casos não precisam pagar. A página não traz valores; eles aparecem na tela de pagamento do próprio CEAC.

O passo a passo oficial é este:

Ter em mãos o número de roteamento (routing number) e o número da conta corrente ou poupança de um banco dos EUA.
Entrar no caso no CEAC e clicar em "PAY NOW" na taxa correspondente. O sistema não permite pagar as duas ao mesmo tempo.
Aguardar o processamento: o NVC pede 10 dias corridos para processar as taxas, e o formulário DS-260 só fica disponível depois disso.

Se o sistema cobrar a taxa do Affidavit of Support e o caso não se enquadrar nos critérios descritos na página, o próprio Departamento de Estado orienta a falar com o NVC antes de pagar.

O que é o formulário DS-260?

O DS-260 é o "Application for Immigrant Visa and Alien Registration". Conforme a página oficial da etapa, o solicitante e cada familiar qualificado que imigra junto devem preencher o formulário. Ele fica disponível quando o status do caso no CEAC passa a "PAID", e é acessado no botão "START NOW", em "IV Application", na página de resumo do caso.

Primeiro, enviar o DS-260 não equivale a formalizar o pedido de visto: o pedido só é feito formalmente quando o solicitante é entrevistado por um oficial consular. Segundo, a página determina que a página de confirmação deve ser impressa e levada à entrevista; ela pode ser impressa no CEAC a qualquer momento depois de o formulário ser concluído.

Quais documentos civis o Departamento de Estado lista?

A etapa 7 reúne os documentos civis. A lista oficial inclui:

certidão de nascimento original ou cópia certificada, do solicitante e de cada familiar que imigra junto;
certidões de polícia dos países onde o solicitante morou, conforme idade e tempo de residência, exigidas a partir dos 16 anos (quem mora nos EUA não precisa de certidão de polícia americana);
certidão de casamento original ou cópia certificada de todos os casamentos, e a prova do fim de cada casamento anterior (decreto final de divórcio, certidão de óbito ou documento de anulação);
registro militar, para quem serviu às forças armadas de qualquer país;
cópia certificada de registros de tribunal e de prisão, quando houver condenação;
cópia da página de dados biográficos de um passaporte válido.

Documentos que não estejam em inglês ou no idioma oficial do país da aplicação precisam de traduções certificadas, com declaração assinada do tradutor de que a tradução é fiel e de que ele é competente para traduzir.

Como os documentos são enviados ao NVC?

O envio é digital. A página da etapa 9 manda entrar no CEAC e usar os botões "Start Now" de "Affidavit of Support Documents" e "Civil Documents". Os botões "Submit Documents" só funcionam depois que todos os documentos exigidos de cada pessoa forem carregados, e o clique neles coloca o caso na fila de revisão do NVC.

A página também afirma que originais nunca devem ser enviados ao NVC, e que o correio só é usado se o NVC pedir expressamente. Se o NVC encontrar documentos incorretos, o solicitante é avisado, corrige no CEAC e reenvia o caso com o botão "Submit Documents". Quando as taxas, o DS-260, o Affidavit of Support e os documentos estão confirmados, o NVC avisa por e-mail que o caso está "documentarily complete" e passa a trabalhar com o consulado para agendar a entrevista. O próprio NVC informa que não consegue prever quando o caso será agendado.

O que o Departamento de Estado pede para a entrevista?

A página de preparação para a entrevista começa pelo exame médico, que deve ser feito com um médico credenciado pela embaixada (o Panel Physician); exames de outros médicos não são aceitos. Os resultados podem levar até 96 horas. Se o médico entregar um envelope lacrado, ele não deve ser aberto: vai ao consulado e é entregue ao oficial.

Os itens que a página manda levar à entrevista são:

fotografias;
o original ou a cópia certificada de cada documento civil enviado ao NVC;
os originais das certidões de polícia, válidas por dois anos a partir da emissão;
a página de confirmação do DS-260 impressa.

A página informa ainda que o Affidavit of Support e a prova financeira enviados ao NVC não precisam ser levados, e que a falta de itens da lista pode atrasar a emissão do visto.

O que acontece depois da entrevista?

A página da etapa 12 descreve três resultados possíveis. Se o visto é aprovado, o solicitante é informado de como e quando o passaporte com o visto será devolvido, e o visto fica colado em uma página do passaporte; qualquer erro nos dados impressos deve ser comunicado ao consulado imediatamente.

Antes de viajar, o Departamento de Estado indica que é preciso pagar o USCIS Immigrant Fee, e que o USCIS não emite o cartão de residente permanente enquanto a taxa não for paga. O visto tem data de validade, e a entrada deve ocorrer até essa data. Um visto não garante a admissão: a decisão final é do oficial da CBP na chegada, e o solicitante principal deve entrar antes ou junto com os familiares derivados. Quem é admitido entra como residente permanente. Sobre o documento depois de emitido, veja o guia do I-90, substituição do green card.

Se o oficial recusa o pedido com base na seção 221(g), a página explica que isso ocorre quando a elegibilidade não foi estabelecida; se faltam documentos, o oficial informa o que é necessário e como entregar. Em processamento administrativo, o oficial avisa ao final da entrevista, e o Departamento de Estado indica aguardar ao menos 180 dias antes de pedir informações, salvo emergência. Em caso de negativa, o oficial explica o motivo e os próximos passos.

Onde acompanhar as datas de cada mês?

As datas de prioridade que liberam cada categoria saem todo mês no Visa Bulletin, e o NVC remete a ele para explicar os prazos. Veja mais no blog da Prime e no guia de biometria do USCIS.

Fontes

Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.

Visto de imigrante: DS-260, NVC e entrevista consular