Visto K-1 e I-129F: etapas e prazo de 90 dias

O visto K-1 é o caminho que o Departamento de Estado dos EUA descreve para o noivo ou a noiva de um cidadão americano entrar nos Estados Unidos para se casar. Tudo começa com o formulário I-129F, protocolado pelo cidadão americano no USCIS, e termina, depois do casamento, com o pedido de green card. Este guia descreve cada etapa como as fontes oficiais a apresentam.

O que é o visto K-1 e o que é o I-129F?

O K-1 é um visto de não imigrante para o(a) noivo(a) estrangeiro(a). A página do USCIS explica que o formulário I-129F, a Petition for Alien Fiancé(e), serve para trazer o noivo ou a noiva, e os filhos dessa pessoa, para os EUA "para o casamento". Quem protocola é o patrocinador cidadão americano, não o noivo(a) que está no exterior.

O mesmo formulário também é usado para os vistos K-3 e K-4, voltados a cônjuges e filhos de cidadãos americanos, segundo a mesma página do USCIS. Neste texto o foco é o K-1.

Quais são os requisitos que o governo lista?

O Departamento de Estado lista as condições do K-1 assim:

O patrocinador é cidadão americano e protocola o I-129F.
Os dois estão legalmente livres para casar, tanto na data do protocolo quanto depois. A página diz que "o casamento deve ser legalmente possível de acordo com as leis do estado americano em que ele vai ocorrer".
Os dois se encontraram pessoalmente nos últimos dois anos.
O casamento acontece em até 90 dias depois da entrada do noivo(a) nos Estados Unidos.

Sobre o encontro pessoal, o Departamento de Estado informa que o USCIS pode conceder uma exceção por dificuldade extrema para o patrocinador, ou quando for contrário à cultura de um dos dois que homem e mulher se conheçam antes do casamento. A mesma página descreve essas duas hipóteses.

Como funciona o protocolo do I-129F?

A página do Departamento de Estado informa que o patrocinador deve protocolar o I-129F no escritório do USCIS que atende a área onde ele mora, e que o formulário não pode ser protocolado em embaixada, consulado ou escritório do USCIS no exterior. A página do I-129F reforça: a petição não pode ser julgada por um escritório do USCIS fora dos EUA.

O USCIS também indica na página do formulário que o envio por correio vai para o Lockbox de Dallas, com endereços separados para o correio comum (USPS) e para entregas expressas. Confira sempre o endereço e a edição vigente do formulário na página oficial antes de enviar, e a tabela de taxas vigente do USCIS para o valor atual.

O USCIS também avisa que existem limites do IMBRA: a página do I-129F diz que é preciso um pedido escrito de dispensa quando o patrocinador já protocolou petições K-1 para duas ou mais pessoas, ou quando uma petição K-1 foi aprovada há menos de dois anos da nova data de protocolo.

O que acontece depois que o USCIS aprova?

Com a petição aprovada, o caminho passa para o Departamento de Estado. A página sobre as etapas pós-aprovação descreve esta sequência:

National Visa Center (NVC). O USCIS envia a petição aprovada ao NVC, que atribui um número de caso e encaminha o processo à embaixada ou ao consulado onde o noivo(a) mora. O NVC envia uma carta confirmando o encaminhamento.
Formulário DS-160. O noivo(a) preenche o pedido de visto de não imigrante online e imprime a página de confirmação para levar à entrevista. Cada filho que pede o K-2 precisa do próprio DS-160.
Exame médico. Todo solicitante, de qualquer idade, faz o exame com um médico autorizado (panel physician). As vacinas não são exigidas para emitir o visto K, mas são exigidas depois, no ajuste de status, e a página recomenda aproveitar o exame para isso.
Entrevista consular. A página lista documentos como certidão de nascimento, certidões de divórcio ou óbito de casamentos anteriores, certidões de antecedentes policiais, comprovação de apoio financeiro (o formulário I-134 pode ser solicitado), duas fotos 2x2 e provas do relacionamento. Documentos que não estão em inglês precisam de tradução certificada.
Emissão do visto. Se aprovado, o oficial consular devolve o passaporte com o visto K-1 e um pacote lacrado de documentos civis. A página orienta a não abrir o pacote, porque somente o oficial de imigração na entrada deve abri-lo.

As taxas desta fase incluem a taxa de processamento do pedido de visto e o exame médico, que varia conforme o posto. A página oficial não lista os valores; eles ficam na página "Fees for Visa Services" do Departamento de Estado, indicada pela própria página de etapas.

Qual é a validade do visto e o prazo de 90 dias?

O visto K-1 permite uma única admissão e vale por no máximo seis meses a partir da emissão, segundo o Departamento de Estado. O passaporte precisa ter validade de pelo menos seis meses além do período previsto de permanência, salvo acordos específicos de cada país.

Depois da chegada, a regra central é o casamento em até 90 dias. A página diz: "Você deve se casar com seu noivo(a) cidadão americano em até 90 dias depois da sua entrada nos Estados Unidos". O visto não garante a entrada: quem decide a admissão é o oficial da CBP no ponto de entrada.

E os filhos do noivo(a)?

Filhos elegíveis podem pedir o visto K-2. De acordo com o Departamento de Estado, o patrocinador lista os filhos na própria petição, sem precisar de uma petição separada, e cada filho faz um pedido de visto individual e paga a taxa. Não é exigida petição separada quando os filhos viajam em até um ano da emissão do visto K-1.

Para o ajuste de status que vem depois, a mesma página informa que a relação de enteado com o cônjuge precisa ser criada antes de o filho completar 18 anos, e que o filho precisa ser solteiro. Os filhos não entram no pedido de ajuste de status dos pais e protocolam separadamente.

O que vem depois do casamento?

Casados dentro do prazo, o próximo passo descrito pelo Departamento de Estado é o pedido de ajuste de status para residente permanente (green card), pelo formulário I-485. O cidadão americano precisa apresentar o formulário I-864, a declaração de apoio financeiro, junto com o I-485.

Para entender como esse pedido funciona, veja o nosso guia sobre o I-485 de ajuste de status e a explicação do que acontece na biometria. Para ver o quadro geral dos pedidos de família, leia as 5 fases do green card de família e o checklist de documentos do I-130.

Resumo da sequência oficial

O cidadão americano protocola o I-129F no USCIS.
O USCIS aprova e envia ao NVC, que encaminha ao consulado.
O noivo(a) faz o DS-160, o exame médico e a entrevista consular.
O visto K-1 é emitido e vale por até seis meses.
O noivo(a) entra nos EUA e o casamento acontece em até 90 dias.
Depois do casamento, o pedido de green card segue pelo I-485, com o I-864.

A Prime Immigration Office prepara a papelada e organiza os documentos em cada etapa; as decisões ficam sempre com o USCIS e o Departamento de Estado. Mais guias como este estão no blog da Prime.

Fontes

Informação educacional, não é aconselhamento jurídico. Prime Immigration Office é paralegal — preparação de documentos.

Visto K-1 e I-129F: requisitos e etapas do noivo(a)